MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
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DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 513/2021/DECO
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Solicitação de Declaração de Disponibilidade Orçamento Nº |
2/2021/NUCONT-RN |
Nº SEI |
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Descrição do Objeto |
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| Conjunto de Placas Balísticas Conjuntos de Placas Balísticas Stand Alone Frontal e Traseira Conjuntos de Placas Balísticas laterais | |||
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Declaração |
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| Em observação ao disposto na Constituição Federal, Art. 167, Inciso II, c/c o Decreto-Lei 200/67, Lei 8.666/93 e a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, declaro que a despesa com o conjunto de placas balísticas, no valor total de R$ 1.036.989,64 (um milhão, trinta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), tem adequação orçamentária e financeira com o Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e compatibilidade com o Plano Plurianual. | |||
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Item |
Descrição do Item |
Cód. de Controle |
Plano Interno |
GND |
Valor Mensal |
Valor Total |
Programa de Trabalho |
Fonte |
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1 |
Conjunto de Placas Balísticas |
115A1417 |
RF999AP6COL |
4 |
*** |
R$ 1.036.989,64 |
06.181.5016.2723.0001 |
144/174/374 |
 | Documento assinado eletronicamente por ALINE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO ANDRADE, Chefe da Divisão de Execução e Controle Orçamentário, em 14/09/2021, às 11:49, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 35335902 e o código CRC 9CA22EC7. |
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| Referência: Processo nº 08664.010405/2021-97 | SEI nº 35335902 |